STF HC 80987 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE TERIA DESCONSIDERADO
EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Alegação que, na conformidade com a jurisprudência do STF,
é de ter-se por prejudicada, em face de informação superveniente
segundo a qual o processo já se acha em fase de alegações finais.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE TERIA DESCONSIDERADO
EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Alegação que, na conformidade com a jurisprudência do STF,
é de ter-se por prejudicada, em face de informação superveniente
segundo a qual o processo já se acha em fase de alegações finais.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 28.08.2001.
Data do Julgamento
:
28/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 05-10-2001 PP-00040 EMENT VOL-02046-02 PP-00413
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : SANDRO ROGÉRIO DA SILVA
PACTE. : JOSÉ EDMILSON DA SILVA OU JOSÉ EDMILSON DA SILVA CRUZ
PACTE. : COSME ÂNGELO DA SILVA
PACTE. : LINDOMAR ODORICO DA SILVA
PACTE. : DAMIÃO ÂNGELO DE SOUZA
IMPTE. : RÔMULO BRITO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00080 ART-00222 PAR-00001 ART-00500
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Acórdãos citados: RHC 64216, HC 68455 (RTJ 145/841),
HC 79789, HC 80118, HC 80272, HC 80577.
Número de páginas: (7).
Análise:(FLO).
Revisão:(CMM/AAF).
Inclusão: 13/03/02, (SVF).
Alteração: 30/04/02, (MLR).
Alteração: 03/04/2018, PDR.
Mostrar discussão