STF HC 81015 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE, DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA DE PRONÚNCIA, JULGOU PREJUDICADO WRIT QUE TINHA POR OBJETO A
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
Hipótese em que o Superior Tribunal de Justiça, ao afirmar a
impossibilidade de manifestar-se sobre a pronúncia superveniente, para
não haver supressão de instância, não divergiu da jurisprudência desta
Corte, que, em casos semelhantes, considera ter havido a novação do
título legitimador da custódia do paciente.
Precedentes.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE, DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA DE PRONÚNCIA, JULGOU PREJUDICADO WRIT QUE TINHA POR OBJETO A
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
Hipótese em que o Superior Tribunal de Justiça, ao afirmar a
impossibilidade de manifestar-se sobre a pronúncia superveniente, para
não haver supressão de instância, não divergiu da jurisprudência desta
Corte, que, em casos semelhantes, considera ter havido a novação do
título legitimador da custódia do paciente.
Precedentes.
Habeas corpus não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 14.08.2001.
Data do Julgamento
:
14/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 05-10-2001 PP-00040 EMENT VOL-02046-03 PP-00440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : WASHINGTON RODRIGUES E SILVA JÚNIOR OU WASHIGTON
RODRIGUES E SILVA JÚNIOR
IMPTE. : WASHINGTON RODRIGUES E SILVA JÚNIOR
ADVDOS. : MANOEL MACHADO DE FREITAS JÚNIOR E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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