STF HC 81027 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - MENOR INFRATOR CONDENADO AO
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PELA PRÁTICA DE
HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS LEVES. MAIORIDADE
SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DA MEDIDA. "HABEAS CORPUS".
1. A 3 de novembro de 2000, transitou em julgado a
sentença que julgou extinto o processo instaurado contra o
paciente, por haver chegado à maioridade, desobrigado, pois,
do cumprimento da medida sócio-educativa.
A partir daí, pelo menos, sua liberdade de
locomoção não esteve cerceada.
E a impetração só foi ajuizada, perante esta
Corte, a 11 de junho de 2001, quando já não havia risco de
lesão a essa liberdade.
2. "H.C." não conhecido.
Ementa
- MENOR INFRATOR CONDENADO AO
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PELA PRÁTICA DE
HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS LEVES. MAIORIDADE
SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DA MEDIDA. "HABEAS CORPUS".
1. A 3 de novembro de 2000, transitou em julgado a
sentença que julgou extinto o processo instaurado contra o
paciente, por haver chegado à maioridade, desobrigado, pois,
do cumprimento da medida sócio-educativa.
A partir daí, pelo menos, sua liberdade de
locomoção não esteve cerceada.
E a impetração só foi ajuizada, perante esta
Corte, a 11 de junho de 2001, quando já não havia risco de
lesão a essa liberdade.
2. "H.C." não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 16.10.2001.
Data do Julgamento
:
16/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-11-2001 PP-00008 EMENT VOL-02052-02 PP-00257
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : JOÃO PAULO SPERB KIRST
IMPTES. : ARVIDT ORTI FROEMMING E OUTROS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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