STF HC 81036 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Alegação de ofensa ao princípio
do juiz natural e incompetência do juízo para recebimento de
denúncia. 3. Magistrado que, embora promovido, prosseguiu no
exercício de sua jurisdição, até assumir na nova comarca.
Inexistência de ilegalidade. 4. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas Corpus. 2. Alegação de ofensa ao princípio
do juiz natural e incompetência do juízo para recebimento de
denúncia. 3. Magistrado que, embora promovido, prosseguiu no
exercício de sua jurisdição, até assumir na nova comarca.
Inexistência de ilegalidade. 4. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 07.08.2001.
Data do Julgamento
:
07/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 06-09-2001 PP-00008 EMENT VOL-02042-02 PP-00450
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE OU GILBERTO ROCHA ANDRADE OU
GILBERT ROCHA DE ANDRADE OU GILBERTO ROCHA PEREIRA OU
GILBERTO DA ROCHA ANDRADE OU GILBERTO DE ANDRADE
IMPTE. : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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