STF HC 81049 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS". ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO ATO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE E DE ILICITUDE DAS PROVAS.
PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL OU
DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO (DE TRÁFICO, PARA USO DE
ENTORPECENTE).
1. Argüições e pretensões acertadamente repelidas
pelo Superior Tribunal de Justiça.
2. Ademais, a impetração veio desacompanhada de
qualquer peça do inquérito policial (inclusive o auto de
prisão em flagrante), assim como do próprio processo.
3. E também não reproduz o pedido de "Habeas
Corpus" perante o Tribunal de Justiça, o acórdão que a
denegou, nem a nova impetração perante o Superior Tribunal
de Justiça, de sorte que só se pode examinar o que por este
foi considerado. E, ainda, assim, sem os referidos dados.
4. "H.C." conhecido, em parte, e, nessa parte,
indeferido.
Ementa
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS". ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO ATO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE E DE ILICITUDE DAS PROVAS.
PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL OU
DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO (DE TRÁFICO, PARA USO DE
ENTORPECENTE).
1. Argüições e pretensões acertadamente repelidas
pelo Superior Tribunal de Justiça.
2. Ademais, a impetração veio desacompanhada de
qualquer peça do inquérito policial (inclusive o auto de
prisão em flagrante), assim como do próprio processo.
3. E também não reproduz o pedido de "Habeas
Corpus" perante o Tribunal de Justiça, o acórdão que a
denegou, nem a nova impetração perante o Superior Tribunal
de Justiça, de sorte que só se pode examinar o que por este
foi considerado. E, ainda, assim, sem os referidos dados.
4. "H.C." conhecido, em parte, e, nessa parte,
indeferido.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus, mas, nessa parte, o indeferiu. Unânime. 1ª. Turma, 11.09.2001.
Data do Julgamento
:
11/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 05-10-2001 PP-00041 EMENT VOL-02046-03 PP-00452
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : SIDARTA RABELO SCHMALZ
IMPTES. : UMBERTO LUIZ BORGES D'URSO E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012 ART-00016
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
:
Número de páginas: (11).
Análise:(CTM).
Inclusão: 19/12/01, (SVF).
Alteração: 10/02/06, (MLR).
Alteração: 03/04/2018, PDR.
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