STF HC 81054 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus preventivo impetrado, em causa
própria, contra eventual decisão do Superior Tribunal de Justiça em
um dos vários habeas corpus ajuizados pelo ora impetrante naquela
Corte. Impossível o conhecimento do writ, uma vez que não
identificado o seu objeto, pois não se extrai dos autos qual o
julgamento do STJ que está a ser impugnado nesta ação.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
Habeas corpus preventivo impetrado, em causa
própria, contra eventual decisão do Superior Tribunal de Justiça em
um dos vários habeas corpus ajuizados pelo ora impetrante naquela
Corte. Impossível o conhecimento do writ, uma vez que não
identificado o seu objeto, pois não se extrai dos autos qual o
julgamento do STJ que está a ser impugnado nesta ação.
Habeas corpus não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 23.10.2001.
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00026 EMENT VOL-02053-06 PP-01209
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE. : BRASIL CESAR PORTELLA DA SILVA
IMPTE. : BRASIL CESAR PORTELLA DA SILVA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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