STF HC 81063 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. CRIME CONTINUADO. ROUBO. ATUAÇÕES ISOLADAS
E INDEPENDENTES.
I. - Não é suficiente, para a caracterização da
continuidade delitiva, nos crimes de roubo praticados contra vítimas
diversas, a simples proximidade temporal e de lugar entre um delito
e outro. No caso, há diversidade da maneira de execução dos diversos
delitos, agindo o paciente ora sozinho, ora em companhia de
comparsas. Inocorrência da continuidade delitiva.
II. - HC indeferido.
Ementa
PENAL. CRIME CONTINUADO. ROUBO. ATUAÇÕES ISOLADAS
E INDEPENDENTES.
I. - Não é suficiente, para a caracterização da
continuidade delitiva, nos crimes de roubo praticados contra vítimas
diversas, a simples proximidade temporal e de lugar entre um delito
e outro. No caso, há diversidade da maneira de execução dos diversos
delitos, agindo o paciente ora sozinho, ora em companhia de
comparsas. Inocorrência da continuidade delitiva.
II. - HC indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 23.10.2001.
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00026 EMENT VOL-02053-06 PP-01213
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : MÁRIO MORENO
IMPTE. : MÁRIO MORENO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00071 ART-00157 PAR-00002 INC-00001
INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00580
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Acórdãos citados: RVC 463 (RTJ 105/33), HC 65820, HC 66587, HC 67314 (RTJ 130/691), HC 68124 (RTJ 133/1191), HC 68626 (RTJ 137/764), HC 68864 (RTJ 144/823), HC 69059 (RTJ 143/883), HC 69224 (RTJ 143/168), HC 69899 (RTJ 152/837), HC 71019 (RTJ 157/930),
HC 74066, RECR 87769 (RTJ 91/938), RCR 89830 (RTJ 96/1260), RECR 95242.
Número de páginas: (12).
Análise:(CTM).
Revisão:(AAF).
Inclusão: 20/03/02, (MLR).
Alteração: 26/03/02, (MLR).
Alteração: 16/04/2018, JRM.
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