STF HC 81115 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE AFASTAR-SE A NATUREZA
HEDIONDA DOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, QUANDO
DELES NÃO RESULTA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE.
Hipótese em que o habeas corpus não pode ser conhecido, sob pena de
supressão de instância, por tratar-se de alegação inédita, não
submetida à apreciação da Corte dita coatora.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE AFASTAR-SE A NATUREZA
HEDIONDA DOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, QUANDO
DELES NÃO RESULTA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE.
Hipótese em que o habeas corpus não pode ser conhecido, sob pena de
supressão de instância, por tratar-se de alegação inédita, não
submetida à apreciação da Corte dita coatora.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 02.10.2001.
Data do Julgamento
:
02/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00026 EMENT VOL-02053-06 PP-01225
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : PEDRO LUIZ LEONESSA FERRAZ DE ARRUDA
IMPTE. : PEDRO LUIZ LEONESSA FERRAZ DE ARRUDA
ADVDO. : FREDERICO CÉSAR CHAMA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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