STF HC 81124 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. CONHECIMENTO. JÚRI: ANULAÇÃO.
NOVO JULGAMENTO. RECURSO ESPECIAL. NÃO-ADMISSÃO. AGRAVOS
DE INSTRUMENTO E REGIMENTAL. DESPROVIMENTO.
1. JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO PROVIDO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-ADMISSÃO. AGRAVOS
DE
INSTRUMENTO E REGIMENTAL NÃO PROVIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
2. HABEAS-CORPUS CONTRA A NÃO-ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL.
PRELIMINAR DE CONHECIMENTO. DECISÃO MAJORITÁRIA. RESSALVA DO PONTO
DE VISTA DO RELATOR QUE DELE NÃO CONHECIA. MÉRITO. REEXAME DE PROVAS
.
IMPOSSIBILIDADE.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CONHECIMENTO. JÚRI: ANULAÇÃO.
NOVO JULGAMENTO. RECURSO ESPECIAL. NÃO-ADMISSÃO. AGRAVOS
DE INSTRUMENTO E REGIMENTAL. DESPROVIMENTO.
1. JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO PROVIDO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-ADMISSÃO. AGRAVOS
DE
INSTRUMENTO E REGIMENTAL NÃO PROVIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
2. HABEAS-CORPUS CONTRA A NÃO-ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL.
PRELIMINAR DE CONHECIMENTO. DECISÃO MAJORITÁRIA. RESSALVA DO PONTO
DE VISTA DO RELATOR QUE DELE NÃO CONHECIA. MÉRITO. REEXAME DE PROVAS
.
IMPOSSIBILIDADE.
ORDEM DENEGADA.Decisão
A Turma, por maioria, vencido o Senhor Ministro-Relator, conheceu do pedido e, por unanimidade, o denegou. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª
Turma, 04.06.2002.
Data do Julgamento
:
04/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 13-09-2002 PP-00094 EMENT VOL-02082-01 PP-00206
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : ADELIA FELIX PITUA KI
IMPTE. : DEOCLÉSIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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