STF HC 81126 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE, DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GRAVIDADE DO
CRIME DE CONCUSSÃO E NO PRETENSO RECEIO DAS VÍTIMAS DE SEREM
INTIMIDADAS PELO ACUSADO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CONSIDEROU ENCONTRAR-SE A CUSTÓDIA FUNDADA
NO PERIGO À ORDEM PÚBLICA E NA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Hipótese em que o decreto de prisão preventiva, conquanto
carente de fundamentação válida no tocante ao perigo à ordem pública
-- por não ser a gravidade abstrata do crime suficiente, por si,
para justificar a custódia cautelar -- poderia subsistir devido à
consistência do argumento relativo à garantia da instrução,
fundamento, contudo, que é de ter-se por prejudicado ante o
encerramento da fase probatória.
Habeas corpus deferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE, DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GRAVIDADE DO
CRIME DE CONCUSSÃO E NO PRETENSO RECEIO DAS VÍTIMAS DE SEREM
INTIMIDADAS PELO ACUSADO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CONSIDEROU ENCONTRAR-SE A CUSTÓDIA FUNDADA
NO PERIGO À ORDEM PÚBLICA E NA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Hipótese em que o decreto de prisão preventiva, conquanto
carente de fundamentação válida no tocante ao perigo à ordem pública
-- por não ser a gravidade abstrata do crime suficiente, por si,
para justificar a custódia cautelar -- poderia subsistir devido à
consistência do argumento relativo à garantia da instrução,
fundamento, contudo, que é de ter-se por prejudicado ante o
encerramento da fase probatória.
Habeas corpus deferido.Decisão
Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Moreira Alves, Presidente. 1ª. Turma, 25.09.2001.
Data do Julgamento
:
25/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 08-03-2002 PP-00052 EMENT VOL-02060-01 PP-00139
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : NAZÁRIO RUAS ALMEIDA
IMPTES. : HELIO BIALSKI E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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