STF HC 81145 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: - PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO PENAL.
I. - Inocorrência de decisão do Tribunal de 2º grau.
Habeas corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça e por
este não conhecido.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO PENAL.
I. - Inocorrência de decisão do Tribunal de 2º grau.
Habeas corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça e por
este não conhecido.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 23.10.2001
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00027 EMENT VOL-02053-06 PP-01245
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : JULIANO CLEBERSON FILHO OU JULIANO KLEVERSON FILHO
IMPTE. : ROBERTO OURIQUES
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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