STF HC 81180 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE DO CRIME, NA
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, QUE CONSIDEROU ESTAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A NECESSIDADE
DA CUSTÓDIA CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP.
Hipótese em que a decisão impugnada carece de fundamentação válida,
tendo em vista que a simples referência à possibilidade de evasão do
distrito da culpa, à gravidade em abstrato do delito e à repercussão do
fato sobre as testemunhas, sem qualquer elemento concreto a indicar a
consistência dessas
afirmações, não podem validar o decreto de prisão preventiva.
Habeas corpus deferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE DO CRIME, NA
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, QUE CONSIDEROU ESTAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A NECESSIDADE
DA CUSTÓDIA CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP.
Hipótese em que a decisão impugnada carece de fundamentação válida,
tendo em vista que a simples referência à possibilidade de evasão do
distrito da culpa, à gravidade em abstrato do delito e à repercussão do
fato sobre as testemunhas, sem qualquer elemento concreto a indicar a
consistência dessas
afirmações, não podem validar o decreto de prisão preventiva.
Habeas corpus deferido.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 18.09.2001.
Data do Julgamento
:
18/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-11-2001 PP-00043 EMENT VOL-02051-03 PP-00544
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : DIOMAR PEREIRA DOS SANTOS
PACTE. : ORISMAR PEREIRA DOS SANTOS
IMPTE. : VICENTE DE PAULA NERES
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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