STF HC 81247 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO ÀS PENAS DO ART.
121, § 3.º, DO CP. SENTENÇA QUE TERIA INCORRIDO EM CONTRADIÇÃO AO
RECUSAR AO PACIENTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO E CONCEDER-LHE O SURSIS.
Caso em que o primeiro benefício se mostrava descabido, em
face da invocação, na denúncia, da majorante de pena do § 4.º do
referido art. 121 do CP, não sobrando espaço para falar-se em
contradição.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO ÀS PENAS DO ART.
121, § 3.º, DO CP. SENTENÇA QUE TERIA INCORRIDO EM CONTRADIÇÃO AO
RECUSAR AO PACIENTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO E CONCEDER-LHE O SURSIS.
Caso em que o primeiro benefício se mostrava descabido, em
face da invocação, na denúncia, da majorante de pena do § 4.º do
referido art. 121 do CP, não sobrando espaço para falar-se em
contradição.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Falou pelo paciente o Dr. Werner Cantalício João Becker. Unânime. 1ª. Turma, 30.10.2001.
Data do Julgamento
:
30/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-03-2002 PP-00031 EMENT VOL-02059-02 PP-00335
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : LÍRIS ANTÔNIO ZANIOL
IMPTES. : WERNER CANTALÍCIO JOÃO BECKER E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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