STF HC 81263 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTAS: RECURSO CRIMINAL. Embargos de Declaração. Contradição e
omissão. Inexistência. Embargos rejeitados. Rejeitam-se embargos
declaratórios tendentes a remediar contradição e omissão que não
existem no acórdão embargado
Ementa
EMENTAS: RECURSO CRIMINAL. Embargos de Declaração. Contradição e
omissão. Inexistência. Embargos rejeitados. Rejeitam-se embargos
declaratórios tendentes a remediar contradição e omissão que não
existem no acórdão embargadoDecisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no habeas corpus. Unânime.
1ª Turma, 21.02.2006.
Data do Julgamento
:
21/02/2006
Data da Publicação
:
DJ 17-03-2006 PP-00015 EMENT VOL-02225-03 PP-00484
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MÁRCIA LÚCIA KAMIMURA DE CASTRO
ADV.(A/S) : LÉO S. DAVID E OUTRO
EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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