STF HC 81264 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INJÚRIA E
DIFAMAÇÃO. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. PREDISPOSIÇÃO DA
QUERELANTE EM NÃO TRANSIGIR. JUSTIFICATIVA ACATADA PELO JUIZ PARA O
NÃO-COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
Queixa-crime por injúria
e difamação. Audiência prévia de conciliação (CPP, artigo 520).
Predisposição da querelante em não transigir, o que tornaria inócua
a realização do ato processual. Justificativa acatada pelo juiz.
Ausência de nulidade. Precedente.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INJÚRIA E
DIFAMAÇÃO. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. PREDISPOSIÇÃO DA
QUERELANTE EM NÃO TRANSIGIR. JUSTIFICATIVA ACATADA PELO JUIZ PARA O
NÃO-COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
Queixa-crime por injúria
e difamação. Audiência prévia de conciliação (CPP, artigo 520).
Predisposição da querelante em não transigir, o que tornaria inócua
a realização do ato processual. Justificativa acatada pelo juiz.
Ausência de nulidade. Precedente.
Ordem denegada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de
Mello.
Data do Julgamento
:
05/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 27-02-2004 PP-00037 EMENT VOL-02141-04 PP-00762
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : OCTAVIO NEY BRASIL
IMPTE. : OCTAVIO NEY BRASIL
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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