STF HC 81295 ED / SP - SÃO PAULO EMBS. DECL. EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. Embargos de declaração
baseados em dúvida. Acórdão que não padece do alegado vício.
Pretensão de revisão do que foi decidido. Embargos rejeitados.
Ementa
Habeas corpus. Embargos de declaração
baseados em dúvida. Acórdão que não padece do alegado vício.
Pretensão de revisão do que foi decidido. Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 26.03.2002.
Data do Julgamento
:
26/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 26-04-2002 PP-00079 EMENT VOL-02066-01 PP-00147
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : MARCELO TEIXEIRA DE STÉFANI
EMBDO. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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