STF HC 81300 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO
DECORRENTE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU FORAGIDO. PRIMARIEDADE E
SEM ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 408, PARÁGRAFO 2º
DO CPP.
I. - A jurisprudência do Supremo Tribunal é no sentido de
que a circunstância de o réu ser primário e com bons antecedentes
não afasta a possibilidade de decretação de sua prisão. Precedente:
HC 74.839-SP, Galvão, 1ª Turma.
II. - O paciente, pronunciado por tentativa de homicídio,
está foragido. Prisão imposta na sentença de pronúncia ajustada à
lei.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO
DECORRENTE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU FORAGIDO. PRIMARIEDADE E
SEM ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 408, PARÁGRAFO 2º
DO CPP.
I. - A jurisprudência do Supremo Tribunal é no sentido de
que a circunstância de o réu ser primário e com bons antecedentes
não afasta a possibilidade de decretação de sua prisão. Precedente:
HC 74.839-SP, Galvão, 1ª Turma.
II. - O paciente, pronunciado por tentativa de homicídio,
está foragido. Prisão imposta na sentença de pronúncia ajustada à
lei.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma. 18.12.2001.
Data do Julgamento
:
18/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-03-2002 PP-00031 EMENT VOL-02059-02 PP-00358
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : LEANDRO CARRASCOZA GALVÃO
IMPTES. : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTROS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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