STF HC 81344 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL: INEXISTÊNCIA. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO DO
TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA.
I. - Anulado o julgamento pelo Tribunal do Júri,
restabelece-se a sentença de pronúncia, inclusive no que toca à
prisão do acusado. Precedentes.
II. - A circunstância de o paciente ser primário e com
bons antecedentes não impede a manutenção da sua prisão.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL: INEXISTÊNCIA. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO DO
TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA.
I. - Anulado o julgamento pelo Tribunal do Júri,
restabelece-se a sentença de pronúncia, inclusive no que toca à
prisão do acusado. Precedentes.
II. - A circunstância de o paciente ser primário e com
bons antecedentes não impede a manutenção da sua prisão.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 02.04.2002.
Data do Julgamento
:
02/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 26-04-2002 PP-00089 EMENT VOL-02066-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO LIMA
IMPTE. : TANIA MARIA PALÓPOLI
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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