STF HC 81384 / TO - TOCANTINS HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL: INEXISTÊNCIA. RÉU FORAGIDO.
- O decreto de prisão preventiva está fundamentado e
atende ao contido no art. 312 do Código de Processo Penal. Ademais,
o paciente está foragido, o que demonstra a necessidade de ser
mantida a prisão preventiva.
- H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL: INEXISTÊNCIA. RÉU FORAGIDO.
- O decreto de prisão preventiva está fundamentado e
atende ao contido no art. 312 do Código de Processo Penal. Ademais,
o paciente está foragido, o que demonstra a necessidade de ser
mantida a prisão preventiva.
- H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 20.11.2001.
Data do Julgamento
:
20/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-02-2002 PP-00085 EMENT VOL-02055-02 PP-00309
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : ADÃO MACHADO LIMA OU ADÃO MACHADO DE LIMA
IMPTE. : MOISÉS MACIEL
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão