STF HC 81408 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. ESTUPRO. CRIME HEDIONDO.
MATÉRIA PACIFICADA.
Estupro. Precedente da Segunda Turma de que tal
crime, na forma simples, não é hediondo. Entendimento superado
por decisão do Pleno considerando-o hediondo tanto na forma
qualificada quanto no tipo fundamental.
Habeas-corpus indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. ESTUPRO. CRIME HEDIONDO.
MATÉRIA PACIFICADA.
Estupro. Precedente da Segunda Turma de que tal
crime, na forma simples, não é hediondo. Entendimento superado
por decisão do Pleno considerando-o hediondo tanto na forma
qualificada quanto no tipo fundamental.
Habeas-corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 05.02.2002.
Data do Julgamento
:
05/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 03-05-2002 PP-00023 EMENT VOL-02067-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : JOÃO MARIA DOS SANTOS
IMPTE. : GERÊNCIA DO SERVIÇO DE REVISÕES CRIMINAIS DA PENITENCIÁRIA DA REGIÃO DE CURITIBANOS
ADVDO. : JOÃO FLARIS CAMARGO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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