STF HC 81433 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESCONSTITUIÇÃO DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. FATO SUPERVENIENTE. ESCRITURA PÚBLICA
CONTENDO RETRATAÇÃO DA OFENDIDA. EXAME INVIÁVEL EM HABEAS.
O exame da prova na ação penal levou à condenação do
PACIENTE.
Ele pretendeu revertê-la, lançando mão de uma escritura
pública contendo retratação da ofendida.
Para tanto, utilizou-se da ação de revisão criminal.
Não obtendo o resultado pretendido, usou de HABEAS CORPUS.
No entanto, nele não é possível promover-se ao exame da
prova.
A jurisprudência do Tribunal é pacífica nesse sentido.
HABEAS indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESCONSTITUIÇÃO DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. FATO SUPERVENIENTE. ESCRITURA PÚBLICA
CONTENDO RETRATAÇÃO DA OFENDIDA. EXAME INVIÁVEL EM HABEAS.
O exame da prova na ação penal levou à condenação do
PACIENTE.
Ele pretendeu revertê-la, lançando mão de uma escritura
pública contendo retratação da ofendida.
Para tanto, utilizou-se da ação de revisão criminal.
Não obtendo o resultado pretendido, usou de HABEAS CORPUS.
No entanto, nele não é possível promover-se ao exame da
prova.
A jurisprudência do Tribunal é pacífica nesse sentido.
HABEAS indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 19.02.2002.
Data do Julgamento
:
19/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-06-2002 PP-00157 EMENT VOL-02073-03 PP-00450
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : JORGE MARUM FILHO OU JORGE MARUN FILHO
IMPTE. : BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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