EMENTA: HABEAS CORPUS. CABO DO EXÉRCITO, QUE, UTILIZANDO ARMA SUBTRAÍDA DA ACADEMIA MILITAR, TERIA ASSASSINADO OUTRO MILITAR. ALEGAÇÃO DE QUE A SUBTRAÇÃO NÃO PASSOU DE UM ATO PREPARATÓRIO DO DELITO MAIOR DE HOMICÍDIO, DEVENDO SER POR ESTE ABSORVIDO. Hipótese em que o assassinato poderia ter sido cometido por outros meio que não passassem, necessariamente, pela prática de outro delito, no caso, o peculato-furto, que, embora menos grave se comparado ao homicídio, não pode ser tido por insignificante a ponto de ser totalmente desconsiderado. Por outro lado, para adotar-se entendimento diverso do aresto impugnado, acolhendo-se a tese da impetração, seria necessário partir-se da premissa por ela sustentada, ou seja, de que as provas colhidas teriam demonstrado que a subtração da arma se deu exclusivamente para que se praticasse o homicídio, o que se mostra inviável, diante da impossibilidade de reexaminar-se, nos limites estreitos do writ, o conjunto fático dos autos. Habeas corpus indeferido.