STF HC 81502 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Alegada ofensa aos princípios
da ampla defesa e do contraditório. 3. Denúncia que possibilita ao
paciente defender-se, amplamente, quanto aos fatos nela descritos. Não
há reconhecer sua inépcia. 4. Inviabilidade de reexame de fatos e
provas na via especial. Se procede, ou não, a acusação, que constitui
fato típico, dirá a sentença, ao final do processo. 5. Habeas corpus
indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Alegada ofensa aos princípios
da ampla defesa e do contraditório. 3. Denúncia que possibilita ao
paciente defender-se, amplamente, quanto aos fatos nela descritos. Não
há reconhecer sua inépcia. 4. Inviabilidade de reexame de fatos e
provas na via especial. Se procede, ou não, a acusação, que constitui
fato típico, dirá a sentença, ao final do processo. 5. Habeas corpus
indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 05.02.2002.
Data do Julgamento
:
05/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 15-03-2002 PP-00033 EMENT VOL-02061-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE OU GILBERTO DA ROCHA ANDRADE
OU GILBERTO ROCHA ANDRADE
IMPTE. : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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