STF HC 81513 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, QUE TERIA DESCONSIDERADO EXCESSO DE PRAZO
VERIFICADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Alegação que, na conformidade da jurisprudência do STF, é
de ter-se por superada, em face da informação superveniente
noticiando o encerramento da produção de prova testemunhal,
encontrando-se o feito atualmente na fase do art. 427 do CPPM.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, QUE TERIA DESCONSIDERADO EXCESSO DE PRAZO
VERIFICADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Alegação que, na conformidade da jurisprudência do STF, é
de ter-se por superada, em face da informação superveniente
noticiando o encerramento da produção de prova testemunhal,
encontrando-se o feito atualmente na fase do art. 427 do CPPM.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 19.02.2002.
Data do Julgamento
:
19/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 05-04-2002 PP-00038 EMENT VOL-02063-02 PP-00245
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : REGINALDO GOMES DE SOUZA
PACTE. : OSWALDO FRANCO LOPES
IMPTE. : MARCIO TOUFIC BARUKI
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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