STF HC 81616 / CE - CEARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Maus
antecedentes. Precedentes policiais. 3. No estágio em que se
encontra o feito criminal - art. 499 do CPP -, não mais caberia
indagar da validade da prisão cautelar. 4. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Maus
antecedentes. Precedentes policiais. 3. No estágio em que se
encontra o feito criminal - art. 499 do CPP -, não mais caberia
indagar da validade da prisão cautelar. 4. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Falou, pelo paciente, a Dra. Carla Rodrigues da Cunha Lobo e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. João Batista de Almeida. 2ª. Turma, 16.04.2002.
Data do Julgamento
:
16/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 24-05-2002 PP-00068 EMENT VOL-02070-02 PP-00432
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : MÁRCIO CLEITON ALVES DE FARIAS
IMPTES. : CARLA RODRIGUES DA CUNHA LÔBO E OUTRAS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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