STF HC 81633 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
PENAL.
"HABEAS CORPUS" PERANTE O S.T.F., CONTRA ACÓRDÃO
DO S.T.J., QUE JULGOU "H.C." SEM INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
1. Não há norma legal ou regimental (no S.T.J. ou
nesta Corte) que exija a inclusão do "Habeas Corpus" em
pauta, para que se proceda ao julgamento.
2. Precedentes.
3. "H.C." indeferido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
PENAL.
"HABEAS CORPUS" PERANTE O S.T.F., CONTRA ACÓRDÃO
DO S.T.J., QUE JULGOU "H.C." SEM INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
1. Não há norma legal ou regimental (no S.T.J. ou
nesta Corte) que exija a inclusão do "Habeas Corpus" em
pauta, para que se proceda ao julgamento.
2. Precedentes.
3. "H.C." indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 26.03.2002.
Data do Julgamento
:
26/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 26-04-2002 PP-00079 EMENT VOL-02066-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : ANDERSON DE JESUS DIAS
IMPTE. : ADOLFO LUIS DE SOUZA GÓIS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Acórdãos citados: HC 78730, HC 78722.
Número de páginas: (5).
Análise:(MML). Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 16/07/02, (SVF).
Alteração: 10/05/2018, CLS.
Mostrar discussão