STF HC 81634 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO
PREVENTIVA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. TESTEMUNHAS DA DEFESA.
O excesso de prazo causado por demora no cumprimento de
precatórias, para inquirição de testemunhas da defesa, não enseja
concessão de HABEAS de ofício, quando a matéria não foi objeto de
exame nas instâncias ordinárias.
Atendidos os demais requisitos do CPP, art. 312.
HABEAS indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO
PREVENTIVA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. TESTEMUNHAS DA DEFESA.
O excesso de prazo causado por demora no cumprimento de
precatórias, para inquirição de testemunhas da defesa, não enseja
concessão de HABEAS de ofício, quando a matéria não foi objeto de
exame nas instâncias ordinárias.
Atendidos os demais requisitos do CPP, art. 312.
HABEAS indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus. 2ª. Turma, 30.04.2002.
Data do Julgamento
:
30/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 31-05-2002 PP-00041 EMENT VOL-02071-02 PP-00280
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : PAULO GOMES DE ALMEIDA
IMPTES. : EDUARDO VILHENA TOLEDO E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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