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Jurisprudência


STF HC 81693 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
- "Habeas corpus" que visava à celeridade do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do HC 18.930. - Já tendo sido julgado, pelo Superior Tribunal de Justiça, o HC 18.930, ficou prejudicado o presente "writ" por perda de seu objeto. "Habeas corpus" que se julga prejudicado.
Decisão
Indexação - VIDE EMENTA. Observação Votação: unânime. Resultado: prejudicado o "habeas corpus". Acórdão citado: HC-18930. Número de páginas: (4). Análise:(MML). Revisão:(AAF). Inclusão: 07/02/03, (SVF).

Data do Julgamento : 01/10/2002
Data da Publicação : DJ 22-11-2002 PP-00068 EMENT VOL-02092-02 PP-00383
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : PACTE. : CARLOS ROBERTO SALES HONORATO IMPTE. : CARLOS ROBERTO SALES HONORATO COATOR : RELATOR DO HC Nº 18930 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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