EMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA (ART. 121, § 2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA: FUNDAMENTAÇÃO. "HABEAS CORPUS". 1. A denúncia descreveu os fatos, e nela imputou ao denunciado a prática de homicídio qualificado pela surpresa (art. 121, § 2º, inc. IV, última parte, do Código Penal) (fls. 8). 2. A sentença de pronúncia reconheceu a autoria e a materialidade do homicídio e não acolheu, de pronto, a alegação de legítima defesa própria. E, quanto à qualificadora, que é o que aqui interessa, aduziu: "As testemunhas presenciais declararam que o acusado, ao se despedir, de inopino, atirou contra a vítima, sem qualquer chance de defesa para esta, depoimentos de fls. ...". 3. É satisfatória essa fundamentação. E outra, mais ampla, não se poderia exigir, em sentença de pronúncia, que apenas submete ao Tribunal do Júri o exame da questão, sem procurar influenciá-lo. 4. "H.C." indeferido.