STF HC 81819 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
A demora na conclusão da formação da culpa se deve ao
comportamento da
defesa que não se manifestou nas diversas vezes em que foi instada a
fazê-lo.
Só quando o retardamento da instrução for atribuível à
culpa do juízo é que
eventual excesso de prazo caracterizará constrangimento ilegal.
Precedentes.
HABEAS conhecido e indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
A demora na conclusão da formação da culpa se deve ao
comportamento da
defesa que não se manifestou nas diversas vezes em que foi instada a
fazê-lo.
Só quando o retardamento da instrução for atribuível à
culpa do juízo é que
eventual excesso de prazo caracterizará constrangimento ilegal.
Precedentes.
HABEAS conhecido e indeferido.Decisão
Indexação
- VIDE EMNETA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indefrido.
Acórdãos citados: RHC-58068, HC-74883, HC-80159.
Número de páginas: (12). Análise:(MML). Revisão:(AAF).
Inclusão: 11/06/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-02-2002 PP-00080 EMENT VOL-02098-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : ANDRÉ LUIZ NEVES GUIMARÃES
IMPTE. : ANDRÉ LUIZ NEVES GUIMARÃES
ADVDO. : SÉRGIO ALVES TEIXEIRA JÚNIOR
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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