Indexação - IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, FALTA, MOTIVAÇÃO, CUSTÓDIA, CAUTELAR, PACIENTE. DESNECESSIDADE, RENOVAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA, PRONÚNCIA, MANUTENÇÃO, RÉU, PRISÃO, SUFICIÊNCIA, MERA REFERÊNCIA, DECRETAÇÃO ANTERIOR. INEXIGÊNCIA, AMPLA FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA, PRONÚNCIA, INOCORRÊNCIA, FATO NOVO. LEGALIDADE, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, PACIENTE, AUSÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PERMANÊNCIA, RÉU, PRISÃO. - DESCABIMENTO, LIBERDADE PROVISÓRIA, CONSUMAÇÃO, HOMICÍDIO QUALIFICADO. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00057 INC-00061 INC-00066 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00029 ART-00121 PAR-00002 ART-00129 "CAPUT" CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312 ART-00408 PAR-00001 PAR-00002 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED LEI-008072 ANO-1990 ART-00002 INC-00002 LCH-1990 LEI DE CRIMES HEDIONDOS Observação Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: RHC-73127, HC-79200, HC-79928, HC-80200, HC-81600; STJ: RHC-6522, HC-9320, RHC-9431, HC-9924, RHC-10672, HC-13073, RESP-134681, HC-20829. Número de páginas: (31). Análise:(MML). Revisão:(RCO). Inclusão: 19/05/04, (SVF). Alteração: 02/02/06, (SVF). Doutrina OBRA: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO AUTOR: JÚLIO FABRINNI MIRABETE EDIÇÃO: 4ª PÁGINA: 484 EDITORA: ATLAS