Indexação - OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA, PRONÚNCIA, INCLUSÃO, QUALIFICADORA, DELITO. IRRELEVÂNCIA, SUPERVENIÊNCIA, EXAME, DNA, DESCLASSIFICAÇÃO, CRIME. INAFASTABILIDADE, FORMA QUALIFICADA, TIPO, RECONHECIMENTO, EXCLUSÃO, PATERNIDADE. EXISTÊNCIA, INCOMPATIBILIDADE , COMPORTAMENTO, AGENTE, ASSUNÇÃO, ÔNUS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, RECUSA, PATERNIDADE. CONFIGURAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA, "MOTIVO TORPE", HOMICÍDIO, INTENÇÃO, AUTOR, CRIME, AFASTAMENTO, ENCARGO, PENSÃO ALIMENTÍCIA. - INSUBSISTÊNCIA, ALEGAÇÃO, CERCEAMENTO, DEFESA, INDEFERIMENTO, SUBMISSÃO, EXAME, DNA, TESTEMUNHA. AUSÊNCIA, CONDIÇÃO, PARTE, RELAÇÃO, PROCESSUAL. - AUSÊNCIA, VERIFICAÇÃO, NULIDADE, LIBELO, INEXISTÊNCIA, DESCONFORMIDADE, PRONÚNCIA. - (VOTO VISTA), APLICABILIDADE, LEI, VIGÊNCIA, MOMENTO, PRÁTICA, DELITO, OBSERVÂNCIA, TEORIA DA ATIVIDADE. DETERMINAÇÃO, IMPUTABILIDADE, AGENTE, CIRCUNSTÂNCIAS, TIPO, DECORRÊNCIA, MOMENTO, CONSUMAÇÃO, DELITO. IMUTABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIA, TORPEZA, FUNÇÃO, JUNTADA, PROVAS, POSTERIORIDADE, TEMPO, AÇÃO, OMISSÃO. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00004 ART-00121 PAR-00002 INC-00001 INC-00004 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00408 ART-00416 ART-00484 PAR-ÚNICO INC-00002 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000160 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC-14488, HC-56927 (RTJ-90/70), HC-72689, HC-79017 (RTJ-172/165), HC-76678. Número de páginas: (23). Análise:(MML). Revisão:(). Inclusão: 05/08/03, (SVF). Alteração: 07/08/03, (SVF). Doutrina OBRA: DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PESSOA AUTOR: EUCLIDES CUSTÓDIO DA SILVEIRA EDIÇÃO: 2ª PÁGINA: 66 ANO: 1973 OBRA: CÓDIGO PENAL COMENTADO AUTOR: CELSO DELMANTO EDIÇÃO: 6ª PÁGINA: 251 OBRA: CÓDIGO PENAL EDITORA: SARAIVA VOLUME: 1 EDIÇÃO: 24ª PÁGINA: 104