STF HC 81869 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
MILITAR.
CRIME MILITAR: FURTO DE UM FUZIL, DAS FORÇAS
ARMADAS, POR SOLDADOS DO EXÉRCITO (ART. 240, PARÁGRAFOS 5º E
6º DO CÓDIGO PENAL MILITAR). PRISÃO PREVENTIVA.
"HABEAS CORPUS".
1. Tendo sido indeferido, por esta 1ª Turma, o
"H.C." nº 81.841, impetrado, em favor do paciente, com o
mesmo objeto e idêntica fundamentação, julga-se prejudicado
este "H.C." nº 81.869.
Ementa
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
MILITAR.
CRIME MILITAR: FURTO DE UM FUZIL, DAS FORÇAS
ARMADAS, POR SOLDADOS DO EXÉRCITO (ART. 240, PARÁGRAFOS 5º E
6º DO CÓDIGO PENAL MILITAR). PRISÃO PREVENTIVA.
"HABEAS CORPUS".
1. Tendo sido indeferido, por esta 1ª Turma, o
"H.C." nº 81.841, impetrado, em favor do paciente, com o
mesmo objeto e idêntica fundamentação, julga-se prejudicado
este "H.C." nº 81.869.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 06.08.2002.
Data do Julgamento
:
06/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 27-09-2002 PP-00114 EMENT VOL-02084-01 PP-00221
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : ALEX CARDOSO BARRETO DOS SANTOS
PACTE. : PAULO CÉSAR MENDONÇA
IMPTE. : DPU - ZENI ALVES ARNDT
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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