STF HC 81891 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO E
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES HEDIONDOS.
O Plenário deste Tribunal decidiu que os crimes capitulados
nos arts. 213 e 214 do CP são hediondos, independente da natureza
das lesões corporais deles decorrentes. (HC 81.288, Redator para o
acórdão Min. VELLOSO).
Inviável, portanto, a desclassificação.
HABEAS indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO E
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES HEDIONDOS.
O Plenário deste Tribunal decidiu que os crimes capitulados
nos arts. 213 e 214 do CP são hediondos, independente da natureza
das lesões corporais deles decorrentes. (HC 81.288, Redator para o
acórdão Min. VELLOSO).
Inviável, portanto, a desclassificação.
HABEAS indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 14.05.2002.
Data do Julgamento
:
14/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 21-06-2002 PP-00130 EMENT VOL-02074-03 PP-00538
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : APARECIDO ALVES
IMPTE. : RAIMUNDO COSTA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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