STF HC 81909 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS": IMPETRAÇÃO
CONTRA ATO DE RELATOR DE "H.C.", NO STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O
RESPECTIVO JULGAMENTO VEM SENDO RETARDADO, INJUSTIFICADAMENTE.
1. Ao que consta dos autos, o julgamento só não ocorreu, por
culpa
exclusiva do impetrante e paciente, caracterizada com a
apresentação de infindáveis petições, desde que o feito foi
distribuído ao Relator, no STJ.
2. Enfim, o atraso não se deve a
este, mas ao próprio paciente, não se configurando, assim,
constrangimento ilegal, atribuível à autoridade apontada como
coatora.
3. "H.C." indeferido.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS": IMPETRAÇÃO
CONTRA ATO DE RELATOR DE "H.C.", NO STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O
RESPECTIVO JULGAMENTO VEM SENDO RETARDADO, INJUSTIFICADAMENTE.
1. Ao que consta dos autos, o julgamento só não ocorreu, por
culpa
exclusiva do impetrante e paciente, caracterizada com a
apresentação de infindáveis petições, desde que o feito foi
distribuído ao Relator, no STJ.
2. Enfim, o atraso não se deve a
este, mas ao próprio paciente, não se configurando, assim,
constrangimento ilegal, atribuível à autoridade apontada como
coatora.
3. "H.C." indeferido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdão citado: HC-19767.
Número de páginas: (05). Análise:(MML). Revisão:(AAF).
Inclusão: 12/06/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-02-2003 PP-00062 EMENT VOL-02098-01 PP-00220
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ DOS REIS SANTANA
IMPTE. : JOSÉ DOS REIS SANTANA
COATOR : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 19767 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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