EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA . ILICITUDE DE PROVA. CONFISSÃO POR TORTURA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NÃO CONHECIMENTO. EXAME DE OFÍCIO. As alegações de negativa de autoria e ilicitude da prova em face de confissão obtida por meio de tortura, demandam reexame do contexto probatório da ação penal. O HABEAS não é instrumento hábil para tanto. A jurisprudência do Tribunal é pacífica nesse sentido. A alegação de violação ao princípio da ampla defesa não foi submetida ao STJ. Essa circunstância impede o conhecimento do HABEAS nesta parte. Entretanto, ela pode ser examinada de ofício, dada a natureza constitucional da indispensabilidade do advogado. A não interposição de RESP e RE por advogado constituído não importa em nulidade. Ele não é obrigado a esgotar as instâncias recursais. Se o paciente quisesse recorrer às instâncias superiores, deveria constituir outro advogado. HABEAS indeferido.