STF HC 81930 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Sentença suficientemente fundamentada. Inocorrência
de nulidade.
II. - HC indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Sentença suficientemente fundamentada. Inocorrência
de nulidade.
II. - HC indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª Turma, 13.08.2002.
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-09-2002 PP-00102 EMENT VOL-02081-02 PP-00237
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : WAGNER PEIXOTO SANTANA
IMPTE. : PATRICIA GALANTE P. VALERO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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