STF HC 81993 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. Inquérito policial baseado em
elementos objeto de busca e apreensão, considerada ilegal em sede
de mandado de segurança. Decisão que determinou a restituição dos
documentos apreendidos. Pretensão de subordinar os elementos
colhidos posteriormente à busca e apreensão a este ato,
considerando-os ilícitos com base na teoria dos frutos da árvore
envenenada (fruits of the poisonous tree). Pretensão afastada,
diante da não demonstração inequívoca de que todos os elementos que
lastreiam o inquérito policial são derivados da busca e apreensão.
Necessidade de exame acurado de prova, inviável no âmbito restrito
e expedito do writ. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. Inquérito policial baseado em
elementos objeto de busca e apreensão, considerada ilegal em sede
de mandado de segurança. Decisão que determinou a restituição dos
documentos apreendidos. Pretensão de subordinar os elementos
colhidos posteriormente à busca e apreensão a este ato,
considerando-os ilícitos com base na teoria dos frutos da árvore
envenenada (fruits of the poisonous tree). Pretensão afastada,
diante da não demonstração inequívoca de que todos os elementos que
lastreiam o inquérito policial são derivados da busca e apreensão.
Necessidade de exame acurado de prova, inviável no âmbito restrito
e expedito do writ. Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 18.06.2002.
Data do Julgamento
:
18/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 02-08-2002 PP-00059 EMENT VOL-02076-05 PP-00898
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE. : ALBERTO COURY JÚNIOR
IMPTE. : LUIZ BRASIL CORRÊA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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