STF HC 82000 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME SOCIETÁRIO.
ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA ALEGADA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PRECLUSÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRECEDENTES.
HABEAS
conhecido e indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME SOCIETÁRIO.
ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA ALEGADA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PRECLUSÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRECEDENTES.
HABEAS
conhecido e indeferido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de "habeas corpus",
nos termos do voto do Relator. 2ª. Turma, 10.12.2002.
Data do Julgamento
:
10/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 13-02-2004 PP-00017 EMENT VOL-02139-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : AMILCAR BARUC RIZZO CORRÊA
IMPTES. : WERNER CANTALÍCIO JOÃO BECKER E OUTRA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00013 ART-00171 "CAPUT" PAR-00003 ART-00316
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
Acórdãos citados: HC-70290 (RTJ-162/559), HC-70352
(RTJ-151/193), HC-70664, HC-71798, HC-74467, RHC-75975,
HC-76065, RE-77792 (RTJ-73/220), RHC-79973 (RTJ-175/289),
HC-80204 (RTJ-176/816), HC-80549, HC-80611 (RTJ-177/1321),
HC-80751, HC-80799 (RTJ-180/980), RHC-81919, RE-104682
(RTJ-117/323), RE-140370(RTJ-150/269), RE-179557,
AI-234867-AgR, RE-285052-AgR, AI-292823-AgR, RE-300210,
AI-317281-AgR, RE-327143-AgR.
Número de páginas: (24). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 16/08/04, (SVF).
Alteração: 29/08/05, (SVF).