STF HC 82004 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART. 129, § 1.º, INCISO I, C/C O ART. 61, INCISO
II,
DO CÓDIGO PENAL (MOTIVO FÚTIL). RECUSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM
PROPOR A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ACOLHIDA PELO JUIZ,
O QUE ESTARIA A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Alegação inteiramente descabida, no presente caso,
por tratar-se de
recusa fundamentada na circunstância de haver o paciente revelado ser
pessoa
violenta, ao ferir gravemente sua vítima, por motivo absolutamente f
útil, o que se
acha em perfeita consonância com os fatos descritos nos autos.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART. 129, § 1.º, INCISO I, C/C O ART. 61, INCISO
II,
DO CÓDIGO PENAL (MOTIVO FÚTIL). RECUSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM
PROPOR A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ACOLHIDA PELO JUIZ,
O QUE ESTARIA A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Alegação inteiramente descabida, no presente caso,
por tratar-se de
recusa fundamentada na circunstância de haver o paciente revelado ser
pessoa
violenta, ao ferir gravemente sua vítima, por motivo absolutamente f
útil, o que se
acha em perfeita consonância com os fatos descritos nos autos.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Vencida a Ministra Ellen Gracie, Relatora. Redator para o acórdão o Ministro Ilmar Galvão. Falou pelo paciente a Dra. Fernanda Freixinho. 1ª. Turma, 28.06.2002.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ILMAR GALVÃO
Data da Publicação
:
DJ 13-09-2002 PP-00083 EMENT VOL-02082-02 PP-00288
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA
IMPTES. : FERNANDA FREIXINHO E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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