STF HC 82082 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
1. O comparecimento do réu a juízo para ser interrogado afasta o
fundamento de garantia da instrução processual invocado para
decretação da prisão preventiva.
2. Ordem deferida.
Ementa
1. O comparecimento do réu a juízo para ser interrogado afasta o
fundamento de garantia da instrução processual invocado para
decretação da prisão preventiva.
2. Ordem deferida.Decisão
Indexação
- REVOGAÇÃO, PRISÃO CAUTELAR, DECORRÊNCIA, EXTINÇÃO, FUNDAMENTO,
DECRETAÇÃO. COMPARECIMENTO, RÉU, INTERROGATÓRIO, DEMONSTRAÇÃO,
INEXISTÊNCIA, INTENÇÃO, FUGA.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00316
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: deferido.
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:(VAS/COF).
Inclusão: 04/02/04, (SVF).
Alteração: 10/02/04, (SVF).
Doutrina
OBRA: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO
AUTOR: JÚLIO FABBRINI MIRABETE
EDIÇÃO: 4ª PÁGINA: 383 ANO: 1996
EDITORA: ATLAS
Data do Julgamento
:
30/05/2003
Data da Publicação
:
DJ 20-06-2003 PP-00072 EMENT VOL-02115-24 PP-04894
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE. : ALEX JORGE
IMPTE. : GRASIÉLA MACIAS NOGUEIRA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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