STF HC 82135 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. Sucessividade,
antes de julgamento definitivo. 2. Inadmissibilidade de substituição
do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
EMENTA - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. Sucessividade,
antes de julgamento definitivo. 2. Inadmissibilidade de substituição
do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, acolhendo proposta de retificação formulada pelo Ministro-Relator, negou provimento ao recurso de agravo, corrigindo, desse modo, a decisão proferida no Habeas Corpus 82.135, julgado, indevidamente, na assentada anterior.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª Turma, 13.08.2002.
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-09-2002 PP-00086 EMENT VOL-02081-02 PP-00251
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : ODAIR RUIZ
ADVDOS. : DONATO ALVES FERREIRA E OUTRA
AGDO. : RELATOR DO HC Nº 22436 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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