STF HC 82140 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. 2. Pedidos repetidos. 3.
inexistência de fato
novo. 4. Ausência de constrangimento ilegal a ser reparado. 5. Habeas
corpus
indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. 2. Pedidos repetidos. 3.
inexistência de fato
novo. 4. Ausência de constrangimento ilegal a ser reparado. 5. Habeas
corpus
indeferido.Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 10.09.2002.
Data do Julgamento
:
10/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 11-10-2002 PP-00047 EMENT VOL-02086-02 PP-00264
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA
IMPTES. : RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA