Indexação - IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, FALTA, MOTIVAÇÃO, CUSTÓDIA, CAUTELAR, PACIENTE. DESNECESSIDADE, RENOVAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, MANUTENÇÃO, RÉU, PRISÃO, SUFICIÊNCIA, MERA REFERÊNCIA, DECRETAÇÃO ANTERIOR. INEXIGÊNCIA, AMPLA FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, INOCORRÊNCIA, FATO NOVO. AUSÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MANUTENÇÃO, (STJ), DECISÃO, TRIBUNAL ESTADUAL. - CONSUMAÇÃO, HOMICÍDIO QUALIFICADO, DESCABIMENTO, LIBERDADE PROVISÓRIA, RÉU, MAUS ANTECEDENTES. VERIFICAÇÃO, ABANDONO, DISTRITO, CULPA, LEGALIDADE, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, PACIENTE. - ACOLHIMENTO, PEDIDO, PRISÃO TEMPORÁRIA, SUBSTITUIÇÃO PREVENTIVA, CONFIGURAÇÃO, REQUISITOS LEGAIS, CONCESSÃO, RÉU, LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, AUSÊNCIA, COLABORAÇÃO, ACUSADO, INVESTIGAÇÕES. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00057 INC-00061 INC-00066 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00029 ART-00121 PAR-00002 INC-00001 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312 ART-00366 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED LEI-008072 ANO-1990 ART-00002 INC-00002 LCH-1990 LEI DE CRIMES HEDIONDOS LEG-FED LEI-009271 ANO-1996 Observação Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: RHC-73127; (STJ), HC-79928, HC-80200, HC-81599, HC-81600, HC-81838, HC-20829. Número de páginas: (23). Análise:(MML). Revisão:(AAF). Inclusão: 13/06/03, (MLR). Alteração: 02/02/06, (SVF). Doutrina OBRA: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO AUTOR: JÚLIO FABRINNI MIRABETE EDIÇÃO: 4ª PÁGINA: 484