STF HC 82220 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Esta Corte já firmou o entendimento (assim, a título
exemplificativo, nos HC 76.347, 79.238, 79.748, 80.287 e 80.631)
de que ela não conhece de "habeas corpus" contra decisão de relator
(ou de quem lhe faz as vezes) que, em outro "habeas corpus", ainda
em curso em Tribunal Superior, neste haja indeferido pedido de
medida liminar, pela circunstância de que a antecipação pretendida
ofende princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia
dos graus de jurisdição e o da competência deles.
"Habeas corpus" não conhecido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Esta Corte já firmou o entendimento (assim, a título
exemplificativo, nos HC 76.347, 79.238, 79.748, 80.287 e 80.631)
de que ela não conhece de "habeas corpus" contra decisão de relator
(ou de quem lhe faz as vezes) que, em outro "habeas corpus", ainda
em curso em Tribunal Superior, neste haja indeferido pedido de
medida liminar, pela circunstância de que a antecipação pretendida
ofende princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia
dos graus de jurisdição e o da competência deles.
"Habeas corpus" não conhecido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Acórdãos citados: HC-76347, HC-79238, HC-80287, HC-80631.
Número de páginas: (5). Análise:(MML). Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 03/07/03, (SVF).
Alteração: 21/02/05, (SVF).
Data do Julgamento
:
01/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-11-2002 PP-00068 EMENT VOL-02092-03 PP-00480
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : MÁRCIO TEIXEIRA LEONARDO
IMPTES. : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO
COATOR : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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