STF HC 82236 / AL - ALAGOAS HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Esta Corte já firmou o entendimento (assim, a título
exemplificativo, nos HCs 76.347, 79.238, 79.748, 80.287, 82.160) de
que ela não conhece de "habeas corpus" contra decisão de relator
(ou de quem lhe faz as vezes) que, em outro "habeas corpus", ainda
em curso em Tribunal Superior, neste haja indeferido pedido de
medida liminar, pela circunstância de que a antecipação pretendida
ofende princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia
dos graus de jurisdição e o da competência deles.
"Habeas corpus" não conhecido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Esta Corte já firmou o entendimento (assim, a título
exemplificativo, nos HCs 76.347, 79.238, 79.748, 80.287, 82.160) de
que ela não conhece de "habeas corpus" contra decisão de relator
(ou de quem lhe faz as vezes) que, em outro "habeas corpus", ainda
em curso em Tribunal Superior, neste haja indeferido pedido de
medida liminar, pela circunstância de que a antecipação pretendida
ofende princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia
dos graus de jurisdição e o da competência deles.
"Habeas corpus" não conhecido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Acórdãos citados: HC-76347, HC-79238, HC-79748
(RTJ-174/233), HC-80287, HC-82160.
Número de páginas: (6). Análise:(MML). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 17/12/02, (SVF).
Alteração: 12/09/03, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
HC 82708
ANO-2003 UF-RJ TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 14-03-2003 PP-00039 EMENT VOL-02102-01 PP-00219
Data do Julgamento
:
08/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-11-2002 PP-00033 EMENT VOL-02091-02 PP-00253
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : MANOEL FRANCISCO CAVALCANTE
IMPTE. : MANOEL FRANCISCO CAVALCANTE
ADVDO. : LUIZ CAVALCANTE AMORIM
COATOR : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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