Indexação - DEFERIMENTO, "HABEAS CORPUS", INVALIDAÇÃO, DECRETO, PRISÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA CAUTELAR, FUNDAMENTO, SENTENÇA DE PRONÚNCIA. - INSUFICIÊNCIA, JUSTIFICATIVA, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME HEDIONDO, VERIFICAÇÃO, PERICULOSIDADE, AGENTE, AUSÊNCIA, ANTECEDENTES PENAIS, ACUSADO, INEXISTÊNCIA, DOMICÍLIO, RÉU, OCORRÊNCIA, EVASÃO, DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE, SUSPEITA, LIBERDADE, RÉU, REPETIÇÃO, ATO, DELINQÜÊNCIA, COMPROMETIMENTO, PAZ SOCIAL, FUNDAMENTAÇÃO, PRISÃO. - EXISTÊNCIA, DIREITO, ACUSADO, PERMANÊNCIA, SILÊNCIO, FASE INQUISITORIAL. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00029 ART-00121 PAR-00002 INC-00004 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312 ART-00313 ART-00408 PAR-00001 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Observação Votação: unânime. Resultado: deferido. Acórdãos citados: HC-71821 (RTJ-158/898), HC-73847, HC-79781 (RTJ-175/715), HC-80325; HC-18516, HC-21063, HC-63139, HC-71289 (STJ). Número de páginas: (21). Análise:(MML). Revisão:(AAF). Inclusão: 24/06/03, (SVF). Alteração: 26/06/03, (SVF).