STF HC 82349 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Denúncia: inépcia da imputação de cooperação criminosa sem
descrição da conduta do indigitado partícipe
Ementa
Denúncia: inépcia da imputação de cooperação criminosa sem
descrição da conduta do indigitado partícipeDecisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 03.02.2004.
Data do Julgamento
:
16/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 27-02-2004 PP-00027 EMENT VOL-02141-04 PP-00810
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : ABRAHAM DJMAL
IMPTES. : ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTROS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão