Indexação - OCORRÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA. DEMONSTRAÇÃO, MATERIALIDADE, DELITO, INDÍCIO, AUTORIA, FINALIDADE, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, DEFESA, APLICAÇÃO, LEI PENAL. INEXISTÊNCIA, EXCESSO, PRAZO, FALTA, OITIVA, TESTEMUNHA DE DEFESA. - DESCABIMENTO, EXAME, PROVA, SEDE, "HABEAS CORPUS". - VOTO VENCIDO, MIN. MAURÍCIO CORRÊA: CARACTERIZAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DEFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DECRETO, PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO, PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL. - VOTO VENCIDO, MIN. MAURÍCIO CORRÊA: INADMISSIBILIDADE, CONSIDERAÇÃO, CLAMOR SOCIAL, DEDUÇÃO, MAGISTRADO, CRIME, PROVOCAÇÃO, MEDO, APREENSÃO, HABITANTE, CIDADE. IMPOSSIBILIDADE, CONSIDERAÇÃO, MERA SUSPEITA, INDÍCIO SUFICIENTE, AUTORIA, SIMPLES REFERÊNCIA, ARTIGO, LEI, JUSTIFICAÇÃO, PRISÃO CAUTELAR. CARACTERIZAÇÃO, VISÃO SUBJETIVA, JUIZ. - VOTO VENCIDO, INOCORRÊNCIA, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, POSSIBILIDADE, DEFESA, (MP), REQUERIMENTO, DILIGÊNCIA, (MIN.MAURÍCIO CORRÊA). Legislação LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00029 ART-00121 PAR-00002 INC-00001 INC-00004 ART-00157 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00311 ART-00312 ART-00499 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTJ-000052 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Observação Votação: por maioria, vencidos os Mins. Maurício Corrêa e Celso de Mello. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC-54375, RHC-58235, RHC-60608, RHC-63385, RHC-63951, RHC-64240 (RTJ-123/925), HC-67785, RHC-68631, HC-77189, RHC-74539, HC-80168, HC-80472 (RTJ-180/600), HC-80719 (RTJ-180/262), HC-80984, HC-81256, HC-82446. Número de páginas: (18). Análise:(DMV). Revisão:(RCO). Inclusão: 29/09/04, (SVF). Alteração: 04/10/04, (JVC).