STF HC 82426 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. 2. Crime de responsabilidade de prefeito
municipal. 3. Divergência quanto à subsunção do fato ao tipo penal.
4. Atipicidade não configurada. 5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. 2. Crime de responsabilidade de prefeito
municipal. 3. Divergência quanto à subsunção do fato ao tipo penal.
4. Atipicidade não configurada. 5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por indicação do Ministro-Relator, adiou-se o julgamento da causa,
depois de lido o Relatório. Falou, pelo paciente, o Dr. Aristides
Junqueira Alvarenga. Impedido o Senhor Ministro Carlos Velloso.
Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
28.10.2003.
A Turma, por votação unânime, após haver deliberado renovar o
julgamento, indeferiu o pedido de "habeas corpus", nos termos do voto
do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga.
Impedido o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 08.06.2004.
Data do Julgamento
:
08/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 19-11-2004 PP-00036 EMENT VOL-02173-02 PP-00182 LEXSTF v. 26, n. 312, 2005, p. 317-327
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ELOI BRAZ SESSIM
IMPTE.(S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-000201 ANO-1967
ART-00001 INC-00002 INC-00003
Observação
:
Número de páginas: (16). Análise:(PCC).
Inclusão: 17/02/05, (PCC).
Alteração: 29/08/05, (AAS).
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